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Entenda o que muda com as novas regras do atendimento médico online

O atendimento médico online é uma modalidade da telemedicina que utiliza as tecnologias da comunicação para a realização de assistência à saúde a distância. O médico ou outro profissional de saúde realiza a consulta, diagnóstico ou acompanhamento pela internet, sem a necessidade de estar no mesmo ambiente físico que o paciente que está recebendo o cuidado.

Apesar de não ser uma realidade tão recente no mundo, só nos últimos tempos esse tipo de atendimento tem ganhado maior notoriedade no Brasil. Por isso, os órgãos reguladores ainda estão definindo as condições sob as quais o atendimento online deve acontecer.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, no final de 2018, uma resolução que regulamenta o atendimento médico online no país. Acompanhe o post para entender o que muda com as novas regras estipuladas.

O que é a resolução 2.227/2018?

O objetivo da resolução 2.227/2018 é o de definir e disciplinar a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. O documento leva em consideração a constante inovação e uso de tecnologias na área de saúde, que surgem com o intuito de melhorar a comunicação entre médicos e entre estes e os seus pacientes.

A resolução é baseada em diversas outras leis e resoluções do CFM, como:

  • Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina;
  • Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
  • Resolução CFM nº 1.638/2002, que define prontuário médico;
  • Resolução CFM nº 1.821/2007, que aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes.

Quais os principais pontos abordados nessa resolução?

A resolução define como telemedicina o exercício da medicina feito por meio de tecnologias da informação e comunicação com o objetivo de oferecer assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção da saúde. Essa modalidade é permitida no país, em tempo real/online ou offline.

O documento especifica todos os tipos de atendimento médico online que podem ser realizados e quais os pré-requisitos necessários para cada modalidade. Outros importantes pontos abordados foram:

  • necessidade da utilização de um Sistema de Registro Eletrônico/Digital para o armazenamento e compartilhamento das informações de saúde;
  • necessidade de infraestrutura adequada e segura para a realização de qualquer modalidade de telemedicina;
  • equipe médica mínima para a realização de telecirurgia;
  • obrigatoriedade dos itens que devem ser registrados no prontuário após atendimento médico online;
  • obrigatoriedade da autorização da transmissão de imagens e dados pelo paciente ou seu responsável por consentimento informado, livre e esclarecido; 
  • os Conselhos Regionais de Medicina são responsáveis por estabelecer constante vigilância e acompanhamento das atividades de telemedicina que ocorrem no seu território.

A ideia é que o atendimento médico online seja aplicado tanto no âmbito particular quanto nos estabelecimentos públicos, com o objetivo de garantir que toda a assistência médica necessária chegue aos pacientes que precisam, mesmo se eles estiverem localizados em lugares de difícil acesso.

Em quais situações o atendimento médico online pode ser aplicado?

O documento deixa claro que o uso da telemedicina deve ser feito quando necessário, isto é, a assistência presencial ainda é a forma preferível de oferecer cuidado em saúde. Porém, quando isto não é possível, a consulta, diagnóstico ou acompanhamento online é o que pode garantir que uma pessoa receba atenção em saúde, e por isso deve ser usada.

As situações nas quais o atendimento médico online pode ser aplicado, de acordo com a resolução 2.227/2018, são:

  • a teleconsulta pode ser realizada quando médico e paciente estão em localidades diferentes, desde que tenha sido realizada pelo menos uma consulta presencial antes;
  • o estabelecimento da relação médico-paciente (isto é, a primeira consulta) pode ser realizado de forma virtual para a cobertura da assistência de localidades geograficamente remotas;
  • teleinterconsulta, que é a troca de informações e opiniões entre médicos, com ou sem a presença do paciente;
  • telediagnóstico, que é a emissão de laudo ou parecer médico a distância;
  • teletriagem médica, na qual o médico avalia, a distância, sintomas para a definição e direcionamento do paciente para especialista ou determinado tipo de assistência;
  • telemonitoramento, que é a orientação e supervisão do médico para a vigilância, a distância, dos parâmetros de saúde do paciente;
  • teleorientação, que é o preenchimento, a distância, pelo médico de declaração de saúde e contratação ou adesão de plano de saúde privado;
  • teleconsultoria, que é a consultoria entre médicos e gestores, profissionais e trabalhadores da área de saúde com o intuito de tirar dúvidas;
  • telecirurgia, que é a realização de procedimento cirúrgico, a distância, com médico executor e equipamento robótico, mediado por tecnologias interativas.

Todos os estabelecimentos de saúde e médicos que prestarem qualquer modalidade da telemedicina devem seguir rigorosamente as determinações da resolução referentes à segurança e confidencialidade das informações do paciente, registros eletrônicos/digitais, consentimento do paciente, indicação e justificativa do uso da telemedicina.

Quais os benefícios que a resolução traz?

A desigualdade no acesso à saúde é um dos grandes problemas no Brasil, principalmente relacionada às pessoas que vivem em localidades remotas. A grande maioria dos profissionais de saúde está localizada nos grandes centros, o que se torna ainda pior quando pensamos em médicos especialistas e cuidado de doenças e condições mais raras ou mais complicadas. 

A telemedicina é um meio de permitir que as pessoas que vivem nestes locais ou se encontram distantes de especialistas possam ter uma assistência de saúde qualificada, no momento que é necessário. Afinal, em muitos casos, quanto maior a demora para o atendimento, maior risco a pessoa corre.

O atendimento médico online permite também que os profissionais médicos troquem informações entre si, trazendo maior precisão e confiabilidade para os diagnósticos e tratamentos estabelecidos. Isso é ainda mais importante nos casos em que não há um especialista na cidade.

Os benefícios se estendem também para os estabelecimentos de saúde:

  • o telediagnóstico permite a emissão de laudos e pareceres muito mais rapidamente;
  • o telemonitoramento permite que, em muitas situações, o paciente seja acompanhado fisicamente por outro profissional de saúde sem ser o médico, enquanto ele supervisiona a distância;
  • a teleconsultoria permite a troca de informações e conhecimentos entre diferentes estabelecimentos de diferentes localidades, aumentando a qualidade do atendimento prestado.

O atendimento médico online traz vantagens para profissionais, pacientes e estabelecimentos de saúde. Se utilizado de maneira segura e responsável, essa modalidade tem o potencial de diminuir a desigualdade de acesso à saúde e aumentar a precisão dos diagnósticos, tratamentos e acompanhamentos.

Viu como a tecnologia pode favorecer o atendimento em saúde? Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue no site e leia outro texto sobre o tema!

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